Feijão Veneza loja de produtos naturais atacado

Direitos do consumidor: você sabe quais são?

Saiba quais são os principais direitos do consumidor no varejo e melhore o atendimento ao cliente na sua loja.
direitos do consumidor

Se você é dono de uma loja de produtos naturais, é importante saber que um dos fatores mais importantes para o sucesso do seu negócio é conhecer os direitos do consumidor. 

Atender à legislação pode ser uma excelente oportunidade de se diferenciar e melhorar o atendimento ao cliente. 

É fundamental conhecer o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre o setor de alimentação, para evitar problemas com clientes, especialmente quando o problema acaba indo parar na justiça. 

Neste texto, vamos abordar os direitos do consumidor no ramo de alimentos. 

Encontrou o mesmo produto com dois preços diferentes? Vale o menor!

Uma das situações que pode ocorrer é o cliente encontrar o mesmo produto com dois preços diferentes. 

Mas fique atento! De acordo com o Artigo 5 da lei federal nº 10.962/04, o estabelecimento não pode induzir o cliente ao erro e os preços devem estar bem localizados. 

Mesmo que as prateleiras não sejam tão organizadas, o cliente tem o direito de pagar o menor valor caso encontre dois preços para o mesmo produto. 

Então, mantenha as etiquetas com os preços próximas aos produtos para evitar problemas com seus clientes e garantir um atendimento de qualidade.

O consumidor não pode ser penalizado pela falta de troco

Segundo o Artigo 39, incisos I e II do Código dos Direitos do Consumidor, substituir o troco por mercadorias, se negar a fornecer o serviço ou arredondar o valor para cima são práticas consideradas abusivas. 

Ou seja, se um cliente comprar um produto de 9,99 e pagar com uma nota de 10 reais, você deve devolver o 1 centavo de troco. 

Não fazer isso pode levar sua loja a ser autuada, pois essa prática é entendida como enriquecimento ilícito pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Sabemos que essa situação pode ser complicada, pois o arredondamento de troco em favor do cliente pode gerar a quebra de caixa. 

No entanto, é importante garantir que o consumidor não seja penalizado pela falta de troco e que seus direitos sejam respeitados.

Em compras online o consumidor tem direito a devolução e de desistir da compra

direitos do consumidor

De acordo com a lei 8078/1990, Decreto 7.962, do Código dos Direitos do Consumidor, o cliente tem até 7 dias para devolver o produto e receber o valor integral pago, sem precisar explicar o motivo da devolução. 

Essa regra se aplica a todas as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo. 

É importante lembrar que o consumidor não pode ser obrigado a pagar pelo custo do frete da devolução. 

Portanto, é essencial que sua loja esteja preparada para receber e realizar as devoluções, garantindo assim a satisfação e fidelização do cliente.

Você é responsável pelos veículos que estão no estacionamento da sua loja

Se você é dono de uma loja de produtos naturais e tem um estacionamento disponível para seus clientes, no caso, um estacionamento fechado, é importante que saiba que você é responsável pelos veículos que estão lá estacionados.

Segundo a Lei, mais especificamente a Súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você deve ressarcir qualquer dano causado aos veículos e aos bens que estiverem dentro deles.

Isso significa que, se um carro for roubado ou sofrer danos enquanto estiver estacionado em sua loja, você deverá arcar com os prejuízos do proprietário do veículo.

E aqui vai uma dica importante: pendurar aquela famosa plaquinha dizendo que não se responsabiliza pelos veículos não te isenta do seu dever. 

Ou seja, mesmo que você avise seus clientes que não é responsável pelos carros, isso não é suficiente para eximir a sua responsabilidade.

Por isso, é importante que você tome medidas para garantir a segurança dos veículos em seu estacionamento, como contratar um serviço de vigilância ou instalar câmeras de segurança. Assim, você evita possíveis transtornos e prejuízos para seus clientes e para o seu próprio negócio.

Restituição ou substituição de produto danificado, vencido ou com escassez de informações

Primeiramente, deve apresentar a nota fiscal em qualquer um desses casos.Caso o consumidor tenha perdido a nota fiscal, mas inseriu o CPF naquela compra, é possível imprimir uma segunda via.

Se trata de um produto in natura (alimento), a troca deve ser imediata, pois não é possível reparar o vício ou defeito, conforme o § 3º do Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

 Ou seja, se o produto estiver danificado, vencido ou com informações insuficientes, o consumidor tem o direito de exigir a troca imediata.

Além disso, é importante lembrar que o consumidor tem até 30 dias para reclamar o vício, contados a partir da data da compra. 

Por exemplo: se um cliente comprou um pão de forma no dia 15.05.2021, mas ao chegar em casa verificou que o prazo de validade ia até o dia 12.05.2021, ele tem até 30 dias a partir da data da compra para requerer a troca, o dinheiro de volta ou um outro produto similar.

Direito a pagar com cartão em qualquer valor

Direitos do consumidor

A loja não pode exigir um valor mínimo para os pagamentos em cartões, mesmo que o valor da compra seja muito baixo. Se a sua loja aceita pagamento com cartão, deve aceitar em qualquer valor.

É importante lembrar também que você não pode cobrar mais de quem compra com cartão de crédito. Essa prática é considerada abusiva. Ou seja, o preço do produto deve ser o mesmo para quem paga em dinheiro, cartão de crédito ou débito.

Classificação correta da tabela nutricional 

O artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, determina que a composição do produto deve ser apresentada na embalagem. Isso significa que é essencial que você forneça uma lista completa de ingredientes para que seus clientes saibam exatamente o que estão comprando.

Além disso, a Instrução Normativa-IN Nº 75, de 8 de outubro de 2020, torna obrigatória a rotulagem nutricional de alimentos, incluindo informações sobre valor energético e propriedades nutricionais. Você também deve destacar quaisquer aditivos usados na preparação do produto.

Não se esqueça de que é sua responsabilidade cumprir não apenas as leis federais, mas também as leis municipais que tratam sobre vigilância sanitária. 

Certifique-se de que seu estabelecimento esteja em conformidade com todas as leis locais e federais e informe seus clientes sobre isso. Avisos em locais visíveis podem ajudar a garantir que seus clientes confiem na qualidade dos seus produtos.

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Alexandre Teixeira

Alexandre Teixeira

Diretor comercial da distribuidora Feijão Veneza, que orgulhosamente está atendendo há mais de 40 anos lojas de produtos naturais - hoje, para qualquer lugar do Brasil.

Sobre nós

A Feijão Veneza orgulhosamente distribui produtos naturais para todo o Brasil, atuando no mercado há mais de 40 anos. E traz neste blog conteúdos relevantes para nossos principais parceiros: os lojistas de produtos naturais.

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